No que tange aos atos administrativos, julgue os itens se...

No que tange aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Uma diferença entre a revogação e a anulação de um ato administrativo é a de que a revogação é medida privativa da administração, enquanto a anulação pode ser determinada pela administração ou pelo Poder Judiciário, não sendo, nesse caso, necessária a provocação do interessado.

  • 01/02/2019 às 11:42h
    120 Votos

    Questão errada! 


    A questão diz... enquanto a anulação pode ser determinada pela administração ou pelo Poder Judiciário, não sendo, nesse caso, necessária a provocação do interessado.


    O correto seria...


    A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegal ou ilegítimo, feita pela própria administração ou pelo Poder Judiciário (desde que provocado). 

  • 18/12/2018 às 01:24h
    33 Votos

    pode ocorrer uma decisão fundamentada do Poder Judiciário, mas o poder judiciário não poderá atuar de oficio como a administração pública age, assim o poder judiciário deve esperar uma medida judicial por qualquer interessado na anulação do ato.

  • 11/03/2019 às 06:37h
    13 Votos

    Principio da Irnécia do Poder Judiciário.

  • 25/12/2018 às 08:18h
    8 Votos

    O poder judiciário deve ser provocado.

  • 16/07/2019 às 10:21h
    6 Votos

    Deveria ter dito, "não sendo, nesse último caso". Ai sim, no caso do poder judiciário precsa da provocação do interessado. Porque no caso da Administração, ela deve anular de ofício seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais. Caberia recurso na minha opinião, porque tornou a questão com dupla interpretação.

  • 15/01/2020 às 03:03h
    5 Votos

    É só lembrar dos partidos políticos entrando com ações direto e reto para anular atos do chefe do poder executivo. Eles ficam doidos pra fazer isso de plano, mas tem que ser acionados. 

  • 29/03/2020 às 11:54h
    5 Votos

    A revogação compete somente a Adm Pública, já a anulação compete à Adm Pública e ao Poder Judiciário quando houver provocação do interessado. O Poder Judiciário não o fará de ofício.

  • 04/06/2019 às 05:07h
    4 Votos

    Pode-se revogar atos inconvenientes e discricionários, não é cabível revogação em ato vinculado. A entidade da Administração Pública que praticou o ato pode anular o ato a pedido do interessado ou de ofício em razão do poder de autotutela. Apenas a entidade da Administração Pública que praticou o ato tem competência para revogá-lo. O Poder Judiciário pode anular somente por provocação do interessado.

  • 01/10/2019 às 12:53h
    2 Votos

    Questão errada . Por que na anulação o poder judiaciário somente por provocação 

  • 02/11/2019 às 11:33h
    -3 Votos

    não há hierarquia entre os poderes.


     

  • 19/07/2019 às 03:30h
    -22 Votos

    A anulação só pode ser feita pelo judiciario

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