No que tange aos atos administrativos, julgue os itens se...

#Questão 736568 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agente de Inteligência (Língua Espanhola)

No que tange aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. O processo administrativo será regido por normas básicas que visem ao cumprimento dos fins da administração e obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da moralidade, da ampla defesa e do contraditório, excluindo-se desse rol o princípio da razoabilidade, por se tratar, no caso, de ato discricionário do agente público.

  • 03/01/2019 às 10:59h
    51 Votos

    Não se pode excluir o príncipio da razoabilidade em atos discircióanrios, somente me atos vinculados

  • 04/06/2019 às 04:51h
    32 Votos

    Os princípios norteadores do processo administrativo se encontram na Lei Federal 9.784/99, conforme o art. 2º, quais sejam: legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa e contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

  • 15/01/2020 às 02:59h
    5 Votos

    Não consigo nem conceber a ideia de um agente público não usando esse princípio como forma de vida dentro da administração pública. 

  • 01/07/2020 às 09:46h
    1 Votos

    Alo voce, a questao trata de atos discricionarios, em que há um mérito a fim de cumprir determinado ato, note que nesse caso, serao utilizados no mérito adm os pcps da razoabilidade e proporcionalidade, frente ao caso concreto.

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