Felipe foi processado e condenado por prática de crime, p...

#Questão 736560 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os dados ora fornecidos, Felipe

A) não poderá pleitear indenização do Estado, pois o reconhecimento da responsabilidade acarretaria ofensa à coisa julgada.

B) não poderá pleitear indenização do Estado, pois o Poder Judiciário é soberano.

C) poderá pleitear indenização do Estado pois, de acordo com a Constituição Federal, este indenizará o condenado por erro judiciário.

D) poderá pleitear indenização do Estado, desde que a condenação por erro judiciário tenha sido confirmada pelos Tribunais Superiores.

E) não poderá pleitear indenização do Estado, pois ao magistrado é assegurada a independência.

05/03/2019 às 01:10h

28 Votos

letra c - art 5 lxxv= o estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

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