Considerando que Rita é servidora que ocupa cargo público...

#Questão 736557 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Considerando que Rita é servidora que ocupa cargo público efetivo e João é advogado, servidor de carreira não efetivo no serviço público, conforme o tratamento constitucional dado aos servidores públicos, levando em conta apenas os dados ora apresentados, é correto afirmar que

A) Rita pode exercer função de confiança e João pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de direção, chefia e assessoramento.

B) Rita e João podem exercer função de confiança e João pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de direção, chefia e assessoramento.

C) João pode exercer função de confiança e Rita pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de assessoramento.

D) João pode exercer função de confiança, e Rita e João podem exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de chefia e assessoramento.

E) Rita e João podem exercer função de confiança e cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de chefia e assessoramento.

21/03/2019 às 04:31h

16 Votos

Art. 37: V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

08/04/2021 às 01:50h

3 Votos

Alo voce, meu aluno (a), para a correta resolução da questão em apreço, é necessário o pensamento: cargo em comissão é aquele cuja nomeação e exoneração dar-se-á de forma livre, sem a necessidade de morivação, diferentemente da função de confiança, reservada aos servidores que já possuam vínculo estatutário. Ao observar o enunciado, percebe-se que Ritz possui VÍNCULO EFETIVO, diferentemente de João.

21/05/2019 às 04:59h

3 Votos

Lei complementar distrital 840/2011

Art. 26 o servidor em estágio probatório pode:

I - exercer qualquer qualquer cargo em comissão ou função de confiança no órgão, autarquia ou fundação de lotação.

21/12/2018 às 12:37h

3 Votos

Função de confiança só para servidor público efetivo.

07/10/2020 às 02:57h

-2 Votos

NÃO ENTENDI ESSA QUESTÃO PARA MIM ERA B

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