Em tema de poderes administrativos, a doutrina de Direito...

#Questão 736551 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Em tema de poderes administrativos, a doutrina de Direito Administrativo ensina que os atos administrativos da delegação e da avocação são fundamentados na prerrogativa do agente público decorrente do poder:

A) disciplinar, segundo o qual o agente público com competência pode expedir normas gerais e abstratas para viabilizar a aplicabilidade de lei preexistente;

B) hierárquico, segundo o qual o agente público de hierarquia superior pode, na forma da lei, estender ou chamar para si, de forma temporária, competência para determinado ato;

C) normativo, segundo o qual o agente público pode restringir liberdades individuais e propriedade privada em prol do interesse público coletivo;

D) regulamentar, segundo o qual a autoridade pública competente deve expedir decretos autônomos para disciplinar o funcionamento orgânico da administração;

E) de polícia, segundo o qual a autoridade pública tem a faculdade de estabelecer a competência dos servidores que lhe são vinculados, sob pena de uso das forças de segurança.

16/02/2019 às 08:46h

16 Votos

Avocar

atrai para si a competencia de um subordinado.

(medidad excepcional e temporaria, depende da justificativa)

18/05/2020 às 03:57h

6 Votos

Poder hierárquico é aquele que permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, especialmente as de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências.

10/02/2020 às 06:42h

-6 Votos

questão para não zerar a prova.

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