Um particular interessado em obter porte de arma solicito...

#Questão 736548 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

Um particular interessado em obter porte de arma solicitou à Administração consentimento para tanto. Nesta hipótese, a manifestação positiva da Administração, que demanda análise de aspectos subjetivos do requerente, consistirá em um ato administrativo

A) unilateral e vinculado, que faculta o uso, sem restrições, quando o particular preencher as condições objetivas necessárias e previstas em lei.

B) vinculado, de natureza bilateral, que se denomina licença.

C) discricionário e precário, que se denomina licença e se fundamenta no poder disciplinar.

D) discricionário, mas não precário, bilateral, podendo denominar-se licença ou autorização, indistintamente.

E) unilateral, discricionário e precário, que se denomina autorização.

16/02/2019 às 06:16h

28 Votos

LETRA E

AUTORIZAÇÃO = Ato administrativo unilateral , discricionário e precário por meio do qual a administração autoriza que o particular preste um serviço público ou utilize um bem público no próprio interesse.

São exemplos o uso especial de bem público, a interdição de rua para a realização de festividade, o trânsito por determinados locais e o porte de arma de fogo. Serviço de taxi , segurança particular.

O advento do termo final ou da condição resolutiva extingue os atos sujeitos a prazo determinado ou que dependam da ocorrência de um evento futuro e incerto para que deixe de produzir efeitos. É o exemplo de autorização para porte de arma concedida por um ano, que se extingue após o decurso do lapso temporal estabelecido no próprio ato.

Fonte: Manual de Direito Administrativo - 3ª Edição, Editora JusPODVIM, 2016, pág. 283/1184, Matheus Carvalho.

14/02/2019 às 07:14h

12 Votos

pelo meu ver na questão, eu acertei no que eu pensei e raciocinei, ou seja

Ele sera discricionario pelo fato que a adm olhará as competencias de conveniencia e oportunidade, segundo, ele necessitará de uma autorização da adm. e dps foi no chute

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