Considere hipoteticamente um ato administrativo exarado p...

Considere hipoteticamente um ato administrativo exarado por autoridade incompetente. Em relação aos denominados atributos dos atos administrativos, o referido ato

  • 08/01/2019 às 07:16h
    38 Votos

    presunção de legalidade (ou legitimidade) e de veracidade:


    todo ato administrativo presume-se verdadeiro e conforme ao direito, estando aptos a produzirem todos os seus efeitos desde sua edição, até que seja decretada sua invalidade.

  • 16/02/2019 às 06:07h
    19 Votos

    Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade ou veracidade, independentemente de norma legal que a estabeleça. Essa presunção decorre do princípio da legalidade da Administração.


    Portando, GABARITO LETRA D


     


    OBS.: Quem ficou entre letra C e E por terminarem com o mesmo principio (autoexecutoriedade), eis definição:


    É a possibilidade que tem a Administração de, com seus próprios meios, executar suas decisões, sem precisar de autorização prévia do Poder Judiciário.


     

  • 12/08/2019 às 06:09h
    6 Votos

    A famosa PRESUNÇAO DE LEGITIMIDADE, até que se prove o contrário, o ato mantem seus efeitos. 

  • 08/11/2019 às 04:58h
    2 Votos

    Sem dúvidas Alternativa D, pois o atributo de Presunção de Legitimidade confere maior agilidade à atuação administrativa, já que depois da prática ato, estará apto a produzir efeitos automaticamente, como se fosse válido, até que se declare sua ilegalidade por decisão administrativa ou judicial. Como a questão diz exarado por autoridade incompetente, então a ilegalidade encontra-se aí.

  • 08/02/2020 às 04:25h
    0 Votos

    fiquei imaginando um pm aplicando uma multa de trânsito, seria possível segundo entendimento da banca?

  • 17/12/2020 às 12:00h
    -1 Votos

    Imagino um cidadão se passando por agente de trânsito.

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