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#Questão 736546 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

As unidades de atuação denominadas órgãos públicos

A) integram a estrutura da Administração pública direta, mas não da Administração pública indireta, cujos plexos de competência denominam-se entidades.

B) integram a estrutura da Administração pública direta e da indireta e não têm personalidade jurídica, ao contrário das entidades.

C) têm personalidade jurídica própria e distinta da entidade que integram.

D) não têm personalidade jurídica própria, quando integram a estrutura da Administração pública direta, mas são unidades de atuação, da Administração indireta, dotadas de personalidade jurídica.

E) confundem-se com os agentes públicos por congregarem as funções que estes exercem, sendo o todo do qual aqueles são a parte.

03/02/2019 às 09:46h

19 Votos

Questão mal elaborada. A admin direta cria órgãos ou seja usa o conceito de desconcentração, já a admin indireta cria entidades o seja descentralização. Então órgãos só na admin direta. Eu marque letra A mesmo o portugues dela sendo ruim.

Se alguém tiver outro posicionamento, seria bom.

22/05/2019 às 11:22h

12 Votos

Letra B

Art. 1o, § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

a) Não possuem personalidade jurídica, não podendo exercer direitos, nem contrair obrigações em nome próprio.

Quem possui personalidade jurídica é a pessoa jurídica a que pertencem os órgãos. Ex: o Ministério da Saúde não tem personalidade jurídica, quem a possui é a União Federal.

22/12/2019 às 09:28h

6 Votos

Questão com equivoco grande ou com uma maldade absurda, pois, os orgãos (entende-se, União, Estados, Distrito Federal e Municipios) integram a administração pública DIRETA, somente.

A questão em momento algum cita órgãos descentralizados, ou, orgãos e entidades.

Na minha opinião, a alternativa correta é a A.

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