A respeito da organização da Administração Pública, assi...
As empresas estatais são sociedades empresárias sob controle direto ou indireto da União, Estados, DF ou municípios. (Integram a ADM pública INDIRETA.
Contudo, são dotados de personalidade jurídica de direito privado. Disso, decorre a sua sujeição a um regime jurídico híbrido, pois ao mesmo tempo em que devem se submeter a certos postulados de direito público, também precisam observar o regime próprio das empresas privadas.
a) segundo o stf os conselhos profissionais não estão submetidos ao regime de precatórios, pois apesar de possuirem natureza de autarquias especiais, não recebem aportes financeiros provindos da união e de outros entes federados;
b) correta
c)não necessariamente, pois a fundação pode receber doações de entes privados;
d) as sociedades de economia mista devem se constituir sob a forma de sociedade anõnima.
e) Isso não é descentralização; chama-se de concessão de serviços públicos
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