A respeito da organização da Administração Pública, assi...

A respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

  • 19/02/2019 às 11:04h
    29 Votos

    As empresas estatais são sociedades empresárias sob controle direto ou indireto da União,  Estados,  DF ou municípios. (Integram a ADM pública INDIRETA. 


    Contudo,  são dotados de personalidade jurídica de direito privado.  Disso, decorre a sua sujeição a um regime jurídico híbrido,  pois ao mesmo tempo em que devem se submeter a certos postulados de direito público,  também precisam observar o regime próprio das empresas privadas.

  • 26/08/2020 às 11:39h
    4 Votos

    a) segundo o stf os conselhos profissionais não estão submetidos ao regime de precatórios, pois apesar de possuirem natureza de autarquias especiais, não recebem aportes financeiros provindos da união e de outros entes federados;


    b) correta


    c)não necessariamente, pois a fundação pode receber doações de entes privados;


    d) as sociedades de economia mista devem se constituir sob a forma de sociedade anõnima.


    e) Isso não é descentralização; chama-se de concessão de serviços públicos

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