Com relação às agências reguladoras, assinale a afirmativ...

4 Votos

A. Agências reguladoras são autarquias, criadas por lei, em regime especial.

B. Certo.

C. As agências reguladores atuam em determinados setores, especificamente serviços públicos. A sua criação é feita por lei, que direcionará o setor (Ex: ANATEL, direcionada para telecomunicações)

D. O erro está em dizer que são distintas daquelas da Constituição.

E. Por isso são chamadas "regime especial" porque podem ter funcionário em regime de CLT e servidor púbico pela Lei 8112/91