Determinado Secretário de Estado, em sede de recurso adm...

57 Votos

Bem, vale analisar que o a assertiva refere ao ato administrativo pelo Diretor Setorial, que é subordinado ao Secretário de Estado. A FINALIDADE é vinculada a satisfação do interesse público, isso, na finalidade geral, ela não muda, não cabe escolha. No caso Exposto, refere-se a Finalidade Específica, onde cabe ao servidor a escolha sendo um ato discricionário (escolha do servidor pelo que é mais benéfico ao interesse público). O Diretor Setorial teve a escolha entre dois ou mais atos e escolheu o menos benéfico ao interesse público, cabendo ao Secretário de Estado REVOGAR o seu ato lesivo ao interesse público e acolhendo o ato mais benéfico. Alternativa "A"

26 Votos

• Ademais, não houve desvio de finalidade, portanto, jamais caberia anulação do ato.

 

• Não houve vicio de motivo e objeto, logo, não cabe covalidação.

 

• A finalidade é de interesse público, porém, não a mais adequada. Por isso, é conveniente e oportuna a revogação. 

9 Votos

Acrescentando, não cabe covalidação por vício de finalidade, seja ele qual for. Só caberá por vício de motivo e objeto, por isso a alternativa (A) é indubitavelmente a correta.

6 Votos

Ítalo Barros, ele reformou a decisão proferida, em processo administrativo, no primeiro grau de decisão da esfera admnistrativa. A questão deixa claro se tratar de decisão proferida em sede de recurso administrativo. O ato do Diretor Setorial, que deu causa ao processo, ab initio, fora revogado, não "reformado".

5 Votos

"Por tal razão, reformou a decisão recorrida."

Se se tratou de uma reforma, acho que o mais correto seria:

A. discricionário, que foi revogado convalidado pelo Secretário de Estado. Corrijam-me se estiver equivocado...

4 Votos

... apreciou decisão proferida (ato discricionário)  por diretor setorial 

...e concluiu que ela não se ajustava (quando diz que não se ajustava é porque o mesmo revogou.