“O Presidente de determinada autarquia federal delega pa...

#Questão 736471 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Analista Judiciário

“O Presidente de determinada autarquia federal delega parte de suas competências ao Conselho de Administração, tendo em vista motivos de índole econômica.” Sobre a hipótese, é correto afirmar que a delegação de competência

A) não é possível, uma vez que não há subordinação hierárquica entre ambos os órgãos da autarquia federal.

B) é possível, salvo com relação a atos de gestão contratual que sejam de competência privativa do Presidente.

C) é possível, inclusive quanto aos atos de gestão patrimonial que sejam de competência privativa do Presidente.

D) não é possível, uma vez que somente motivos de índole técnica, social ou jurídica podem ser motivo de delegação de competência.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens