Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alter...

#Questão 736044 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, IADES, 2018, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (5ª edição), Técnico de Contabilidade

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

A) Em observância ao princípio da unidade, compreende uma única peça orçamentária: o Orçamento Fiscal.

B) Essa lei é de iniciativa privativa do presidente da República, não podendo ser alterada pelo Poder Legislativo.

C) Além do Orçamento Fiscal, compreende o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento Financeiro das Empresas Públicas Federais.

D) As receitas e despesas públicas referentes às autarquias e às fundações públicas serão incluídas no Orçamento Fiscal do respectivo ente da federação.

E) A LOA é acompanhada por dois anexos: o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.

21/01/2020 às 10:03h

1 Votos

A - A LOA compreende o orçamento fiscal, de securidade social e de investimentos.

B - A LOA é de iniciativa dos chefes do poder executivo (Presidente e Prefeitos)

C - O erro esta na compreensão do orçamento financeiro das empresas públicas federais.

D - CORRETA - As receitas e despesas fiscais serão inclusos no orçamento dos respectivos entes/orgãos.

E - Os anexos da LOA são: De prioridade e metas; De metas fiscais; e De riscos Fiscais.

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