Com base nessas informações, em decorrência das determina...

#Questão 735568 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - GO (SEFAZ/GO), Auditor Fiscal da Receita Estadual

Com base nessas informações, em decorrência das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa total com pessoal, o Poder Executivo estadual, ao final do exercício financeiro de 2017,

A) estava vedado a contratar operações de crédito destinadas a o refinanciamento da dívida mobiliária.

B) estava impedido de receber transferências voluntárias.

C) não estava vedado a alterar estrutura de carreira que implicasse em aumento de despesa.

D) não estava sujeito a ser alertado pelo Tribunal de Contas do respectivo estado.

E) estava vedado a contratar horas extras e a conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequar a remuneração a qual quer título.

30/08/2020 às 09:11h

0 Votos

A questão fala da despesa total com pessoal do Poder Executivo estadual.

Neste caso é de 49%, sendo R$ 9.800.000,00 o limite.

09/07/2020 às 03:57h

0 Votos

R$ 9.080.000 corresponde a 75% dos R$ 12.000.000 (não dos 20) ***

09/07/2020 às 03:55h

-1 Votos

Não entra como Despesa de Pessoal: Outras depesas decorrentes de terceirização e serviços de consultoria.

Então somando as demais: R$ 9.080.000 (Gasto do Estado com pessoal)

RCL do Estado: R$ 20.000.000. Limite da RCL para pagamento de pessoal: 60%. Logo, o Estado pode gastar R$ 12.000.000

R$ 9.080.000 corresponde a 75% dos R$ 20.000.000. Então o Estado não atingiu os Limites da LRF:

90% - Limite de Alerta

95% - Limite Prudencial

100% - Limite Máximo

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