Assinale a alternativa incorreta. Em relação ao orçamento...

#Questão 735542 - Contabilidade Pública, Princípios Orçamentários, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Contador

Assinale a alternativa incorreta. Em relação ao orçamento público.

A) Inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo e entregue ao Poder Legislativo para discussão.

B) Contém a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do Governo.

C) Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle dos Orçamentos Públicos, que estão definidos, no caso brasileiro, na Constituição e na Lei Complementar nº 101.

D) Está atrelado a um forte sistema de planejamento público das ações a realizar no exercício.

E) É no Orçamento que o cidadão identifica a destinação dos recursos que o governo recolhe sob a forma de impostos.

15/09/2020 às 05:23h

1 Votos

Alternativa C é a incorreta. Os princípios orçamentários não estão expressos na LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas na lei 4320/64 (Normas do Direito Financeiro).

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