Dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN), cada entidad...

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Letra B: Zelar pelo funcionamento eficiente e integridade do mercado de capitais.

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Nos termos da legislação, o exercício das atribuições da CVM tem como objetivo:

1. Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;

2. Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais;

3. Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;

4. Proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra:

a.) emissões irregulares de valores mobiliários;

b.) atos ilegais de administradores e acionistas das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários;

c.) o uso de informação relevante não divulgada no mercado de valores mobiliários.

5. evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado;

6. assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;

7. assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; e

8. assegurar a observância no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.

 

Fonte: https://www.investidor.gov.br/menu/Menu_Investidor/a_cvm/As_Principais_Atribuicoes_CVM.html