Os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas espe...

#Questão 72956 - Serviço Social, Geral, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Assistente Social (CAPS)

“Os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.” Em relação à competência da Justiça da Infância e da Juventude, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.

B) Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.

C) Conhecer ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.

D) Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra normas de proteção a criança ou adolescente.

E) Conhecer representações promovidas através do Conselho Tutelar para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, sendo necessário adotar as medidas cabíveis.

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