Na sua atuação junto às maternidades, cabe ao assistente social esclarecer as usuárias quanto aos direitos e garantias que lhes são asseguradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1991). Os hospitais, públicos e particulares e demais estabelecimentos de atenção à saúde são obrigados a :
identificar o recém-nascido, mediante o exame de DNA.
proporcionar alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
garantir apenas atenção primária ao recémnascido.
manter o registro das atividades desenvolvidas junto à mãe e ao recém-nascido, através de prontuários individuais, pelo prazo de três anos.
fornecer certidão de nascimento gratuita a todas as crianças nascidas em suas dependências.
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