A atual Política de Saúde Mental brasileira estabelece, sobre a internação de pessoa portadora de transtorno mental, que:
deverá ter caráter permanente, diante da dificuldade de reinserção social do paciente em seu meio.
será de responsabilidade da respectiva família quando for de longo prazo, caracterizando a dependência institucional.
deve ser realizada preferencialmente em instituições com características asilares.
deverá contemplar assistência integral, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais e de lazer.
as internações voluntárias só podem ocorrer com consentimento do usuário e aprovação da autoridade judicial.
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