Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90, para efeitos da adoção, o adotante deve ser, pelo menos:
15 anos mais velho que o adotando;
20 anos mais velho que o adotando;
16 anos mais velho que o adotando;
03 anos mais velho que o adotando;
10 anos mais velho que o adotando
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