Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), constitui-se um princípio básico do ensino:
o respeito às concepções pedagógicas definidas por lei;
o respeito à liberdade e apreço à tolerância;
a erradicação do analfabetismo infanto-juvenil;
a aplicação dos valores fundamentais ao interesse nacional;
a obrigatoriedade do ensino fundamental.
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