Para identificar se um órgão constitui um fundo de arquiv...
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Há, no entanto, como refere Michel Duchein, cinco critérios a reter para identificarmos um fundo de arquivo:
Para produzir um fundo de arquivo um organismo deve possuir um nome e uma existência jurídica próprias, resultantes de um acto (lei, decreto, portaria, etc.) preciso e datado.
O organismo deve possuir atribuições precisas e estáveis, definidas por um texto com valor legal ou regulamentar.
A sua posição no seio da hierarquia deve ser definida com exactidão através do acto que lhe deu origem (em particular, a sua subordinação a outro organismo de nível mais elevado deve ser claramente conhecida).
O organismo deve ter algum poder de decisão.
A sua organização interna deve, tanto quanto possível, ser conhecida e fixada num organograma.
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