A construção e a prática da cidadania passam pelo acesso ...

#Questão 724663 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

A construção e a prática da cidadania passam pelo acesso e uso da informação, um elemento essencial, pois a consciência de deveres e direitos está relacionada com o livre acesso às informações sobre esses mesmos direitos e deveres. No que diz respeito ao acesso à informação estabelecido pela Lei Nº 12.527, de 18.11.2011, é correto afirmar que

  • 01/08/2019 às 11:44h
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    Letra A. O agente público ou militar NÃO pode recusar-se ... (Art. 65, I).


    Letra B. A multa é uma das sanções previstas no Art. 66, II.


    Letra C. Art. 31, § 4º.


    Letra D. O prazo é de 4 anos (Art. 35, § 3º).

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