O ato final do procedimento de licitação, que atribui ao ...

#Questão 724593 - Lei 8.666/93, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

O ato final do procedimento de licitação, que atribui ao vencedor o objeto do certame denomina-se

A) homologação, a partir da qual inicia-se a contagem do prazo para lavratura do competente contrato.

B) adjudicação, a partir de quando se torna exigível o direito subjetivo do licitante vencedor à assinatura do contrato.

C) declaração e homologação do vencedor, que embora não confira direito subjetivo à contratação, permite que o licitante classificado em primeiro lugar seja o único contratado possível para o objeto da licitação.

D) ratificação, que resulta na publicação do resultado do certame nos diários oficiais e jornais de grande circulação, em observância ao princípio da publicidade.

E) adjudicação, que identifica aquele que deverá ser contratado no momento em que a Administração pública convocá-lo a lavrar o respectivo contrato, observadas as disposições do edital.

31/12/2019 às 09:55h

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Alternativa B está errada pois gera mera expectativa de direito, e não direito subjetivo.

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