Determinado ente público realizou uma licitação para a co...

#Questão 724592 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Determinado ente público realizou uma licitação para a contratação de fornecimento de merenda nas unidades escolares. O administrador público responsável pela secretaria que promoveu a licitação soube que o licitante vencedor do certame era seu desafeto político. Indicando a superveniência de fato que teria tornado desnecessário o contrato, revogou a licitação. O ano letivo foi iniciado sem que o fornecimento de merenda estivesse equacionado, razão pela qual a administração iniciou outro procedimento licitatório. O ato de revogação praticado pelo administrador

A) pode ser questionado judicialmente, sob a alegação de desvio de finalidade, demonstrando que sua edição se fundava em motivo diverso daquele externado.

B) não pode ser revisto, considerando que se inseriu no âmbito da discricionariedade administrativa, que não admite controle externo.

C) possui vício, considerando que deveria ter sido anulada a licitação.

D) deve ser impugnado judicialmente, por vício de motivação, ensejando a anulação.

E) possui vício de finalidade, podendo ser revogado, determinando-se o reaproveitamento do procedimento de licitação.

29/01/2019 às 08:02h

29 Votos

O administrador forneceu um dado falso quanto a finalidade do ato, logo o ato é inválido, ilegal, por isso pode ser questionado judicialmente. O ato não pode nem ser convalidado, apenas os vícios de forma e competência (FO-CO)

18/04/2020 às 09:20h

3 Votos

Como há vício de finalidade(não foi o interresse público, mas o seu próprio), o ato é ilegal, podendo ser anulado pelo poder judiciário ou pela própria administração.

21/04/2021 às 02:13h

1 Votos

Diego, a C fala em vício na licitação, mas o vício é no ato de revogação.

26/06/2020 às 10:43h

1 Votos

no meu entendimento acho que estão corretas a letras A e C. Já que o ato tem vicio ( vicio de finalidade ) deve ser anulado pela adm ou pelo judiciario

01/05/2021 às 03:21h

1 Votos

A letra E é uma casca de banana, visto que o ato ilegal não é revogado, e sim anulado.

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