Com base na legislação que trata do acesso a documentos, ...

Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue os itens seguintes. Todos têm direito à informação, entretanto os órgãos públicos só deverão dar acesso às informações que sejam solicitadas por via do setor de protocolo e arquivo.

  • 22/09/2019 às 04:36h
    5 Votos

    De acordo com a LAI - Legislação que trata de Acesso a Informação ( Lei 12527/11) a divulgação de informação de interesse público independe de solicitações


     

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