Na análise de Chuairi (2001), a assistência jurídica constitui-se em um(a)
processo que evidencia a cidadania dos indivíduos excluídos e proporciona o acesso aos direitos de propriedade.
etapa a ser cumprida na implementação dos direitos sociais mediante a viabilização de um aparato legal específico.
lacuna na sociedade brasileira, pois a realidade demonstra que o acesso ao aparato legal não é destinado aos excluídos.
mecanismo de proteção e efetivação dos direitos humanos e do exercício de cidadania dos sujeitos das classes subalternas.
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