A política pública destina-se precipuamente ao provimento...

#Questão 723629 - Administração Pública, Novas práticas de gestão governamental no Brasil, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Coordenador do Processo Legislativo

A política pública destina-se precipuamente ao provimento de orientações normativas que, fundadas em valores específicos, visam à elaboração de estratégias, planos e programas para o alcance de determinadas finalidades. Quanto ao processo de formulação, implementação e fiscalização das Políticas Públicas, analise as alternativas e assinale a correta.

A) A participação da sociedade apenas será relevante no processo de fiscalização das políticas públicas.

B) A situação-problema privada apresentar-se-á como objeto central de interesse no processo de formulação das políticas públicas.

C) A formulação de políticas públicas consiste, em linhas gerais, num processo de encontrar um conjunto de possíveis políticas para solução de determinado problema.

D) A agenda pública terá caráter formal e vinculativo, estabelecendo hierarquia entre os problemas nela inseridos e obrigatoriedade de efetividade de resolução destes.

29/03/2020 às 07:22h

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Comentários:

A. A participação da sociedade é relevante em outras partes do ciclo das políticas públicas, não somente o de fiscalização.

B. O objetivo das políticas públicas é sanar problemas de interesse público, e não privado.

C. CORRETO!

D. Não há obrigatoriedade de efetividade das políticas públicas. É preciso atentar para o conceito de efetividade. Uma política pública pode ser eficaz, mas ineficiente.

Bons estudos!

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