Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alte...

#Questão 722391 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Princípios, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná - PR (CRN 8ª Região/PR), Assistente Administrativo Júnior

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.

A) O princípio da unidade prevê que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

B) O princípio da unidade trata da necessidade de haver um único orçamento para cada ente da Federação, observada a periodicidade anual.

C) O princípio da exclusividade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na lei orçamentária anual.

D) O princípio da anualidade estabelece que, como regra, os orçamentos valerão para um único exercício financeiro, que, atualmente, compreende o intervalo entre 1.º de setembro e 31 de agosto do ano seguinte, nos termos da Lei n.º 4.320/1964.

E) O princípio do equilíbrio busca a igualdade numérica entre as entradas e saídas da Administração, mas permite a presença de deficit ou superavit.

29/07/2021 às 10:21h

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Unidade
O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas.

Princípio da exclusividade orçamentário clássico, segundo o qual a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.

Anualidade ou Periodicidade
O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, chamado exercício financeiro, e que corresponde ao civil. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.

princípio do equilíbrio é “princípio orçamentário, de natureza complementar, segundo o qual, no orçamento público, deve haver equilíbrio financeiro entre receita e despesa”.

03/02/2021 às 09:04h

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Fiquei em dúvida. Alguém pode ajudar?

Pricípio da Unidade refere-se ao a obrigatorieade de apenas 1 orçamento para cada ente da federação, porém na alternativa "B" acresenta o dispositivo temporal.

É isso mesmo produção?

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