Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue os itens a seguir. Caso o projeto da lei de diretrizes orçamentárias não seja apresentado no prazo previsto pela Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional poderá considerar como proposta a lei de diretrizes orçamentárias ainda em vigor.
A proposta a ser considerada ainda em vigor é a LOA e não a LDO.
Maldosa e sorratera essa ehm...
Gabarito da questão: errado.
"o Congresso Nacional poderá considerar como proposta a lei de diretrizes orçamentárias (orçamentária anual) ainda em vigor.
GABARITO: E
Asessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da LDO.
CF/88 Art.57 Parágrafo 2a
No caso da LOA será usado a PLOA de referência conforme autorização na LDO
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