A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão púb...

#Questão 722337 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Caso determinado plano regional de desenvolvimento seja incompatível com o plano plurianual, caberá ao plenário do Congresso Nacional declarar a incompatibilidade, a partir de parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União.

  • 10/12/2019 às 10:45h
    9 Votos

    O congresso declarará imcompativel o PPA apartir do parecer oriundo da Comissão Mista permanente de Senadores e Deputados( Art. 166, I, II, 71, IV, CF), os quais fazem a discurssão, estudo e aprovação do projeto do Orçamente Anual.


    Entretanto, o relacionamento do TCU com a Casa legislatíva será de controle externo, o qual realizado no exercício financeiro presente( Art. 71, I, II, III)

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis