A respeito de orçamento público, julgue os próximos itens...

#Questão 722336 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

A respeito de orçamento público, julgue os próximos itens. Se uma empresa pública custear com recursos próprios suas despesas com pessoal, encargos sociais e manutenção em geral, ela poderá excluir esses recursos do orçamento fiscal.

  • 11/02/2021 às 02:22h
    1 Votos

    Primeiro, temos que saber que uma empresa controlada é uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a ente da Federação. Consoante a LRF, empresa estatal dependente é uma empresa controlada, mas que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.


    Este conceito é importantíssimo, porque, sendo uma empresa estatal considerada dependente, ela participará do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Integram o ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS APENAS AS CHAMADAS EMPRESAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES.


    Resposta: CERTA.


    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/mpu-afo-questoes-comentadas/

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