Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue...

Receitas públicas originárias

Segundo Brasil (2004), é a Receita Pública efetiva das rendas produzidas pelos ativos do Poder Público, pela cessão remunerada de bens e valores (aluguéis e ganhos em aplicações financeiras), ou aplicação em atividades econômicas (produção, comércio ou serviços).

É uma classificação da Receita Corrente. As Receitas Originárias também são denominadas como receitas de economia privada ou de direito privado. Alguns exemplos são: Receitas Patrimoniais, Receitas Agropecuárias, Receitas Comerciais, Receitas de Serviços, etc.

Receita pública derivada

É a Receita Pública efetiva obtida pelo Estado em função de sua soberania, por meio de tributos, penalidades, indenizações e restituições.