Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue...

Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue os itens a seguir. A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais e sociais por meio dos gastos públicos.

  • 31/03/2019 às 10:08h
    8 Votos

    Característica da função Distributiva.

  • 12/01/2021 às 06:04h
    4 Votos


    • Alocativa:  Alocação de recursos para desenvolvimento de determinadas áreas. Por meio do Orçamento Público são feitas alocações de recursos, por exemplo, para que empresas governamentais atuem diretamente na oferta de bens à sociedade


    Ex: Desenvolvimento do setor de energia Hidroelétrica de determinada região sem interesse por parte de corporações privadas, para tal o governo terá que fazer Investimento na régio afim de conseguir atingir o objetivo de desenvolver o setor.



    • Distributiva ou Redistributiva: Distribuição dos recursos do orçamento para tentar igualar os níveis de desigualdade social, educacional, cultural e econômica das diversas regiões do pais


    O governo tem importância fundamental para o crescimento equilibrado do país. Por intermédio dela, o governo dever combater os desequilíbrios sociais e regionais, conforme pede o art. 3º, parágrafo III da CF-88, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas.


    CEFB -88 III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.



    • Estabilizadora: Essa função está relacionada ás escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos, da estabilidade de preços, do equilíbrio da balança de pagamento e da taxa de câmbio, com vista ao crescimento econômico em bases sustentáveis. O orçamento um importante papel, tendo em vista o impacto que as compras e contraprestações realizadas pelo governo exercem sobre a economia.

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