Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue...
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- Alocativa: Alocação de recursos para desenvolvimento de determinadas áreas. Por meio do Orçamento Público são feitas alocações de recursos, por exemplo, para que empresas governamentais atuem diretamente na oferta de bens à sociedade
Ex: Desenvolvimento do setor de energia Hidroelétrica de determinada região sem interesse por parte de corporações privadas, para tal o governo terá que fazer Investimento na régio afim de conseguir atingir o objetivo de desenvolver o setor.
- Distributiva ou Redistributiva: Distribuição dos recursos do orçamento para tentar igualar os níveis de desigualdade social, educacional, cultural e econômica das diversas regiões do pais.
O governo tem importância fundamental para o crescimento equilibrado do país. Por intermédio dela, o governo dever combater os desequilíbrios sociais e regionais, conforme pede o art. 3º, parágrafo III da CF-88, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas.
CEFB -88 III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
- Estabilizadora: Essa função está relacionada ás escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos, da estabilidade de preços, do equilíbrio da balança de pagamento e da taxa de câmbio, com vista ao crescimento econômico em bases sustentáveis. O orçamento um importante papel, tendo em vista o impacto que as compras e contraprestações realizadas pelo governo exercem sobre a economia.
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