Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentár...

#Questão 722320 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue os itens a seguir. A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas.

  • 23/12/2019 às 03:16h
    11 Votos

    Gabarito da questão: errado.


     


    A lei que instituir o PPA deve ser por regiões, compreendendo as 5 regiões administrativas, porém não se limita a elas. Pode ser por estado, município ou biomas (semiárido, amazônia oriental, etc).


     


    Ver o Art. 165 § 1o da CF.

  • 06/12/2019 às 01:37h
    9 Votos

    Na verdade é por regiões.


    Art. 165, inciso 4, CF

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