Acerca dos fundamentos de administração financeira e orç...

#Questão 722311 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. A proposta orçamentária do Poder Legislativo deve ser apresentada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.

  • 21/05/2021 às 06:55h
    6 Votos

    Gabarito CERTO


    O Poder Legislativo possui autonomia orçamentária, entretanto, a própria proposta do Legislativo integra a lei orçamentária anual enviada pelo Poder Executivo. A proposta do Poder Legislativo é elaborada por ele próprio, porém remetida pelo Poder Executivo, uma vez que a iniciativa dos instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA) é sempre do Poder Executivo.

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