Em meio a uma obra pública, o prefeito de um município pe...

Em meio a uma obra pública, o prefeito de um município percebe que determinado procedimento terá um custo maior do que o previsto e solicita ao legislativo municipal, com sucesso, a abertura de créditos adicionais. Considerando que o decreto de abertura desses créditos foi feito em novembro e constará na própria Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que a modalidade será a de créditos

  • 21/01/2019 às 06:13h
    7 Votos

    Regra:


    Suplementar: Reforço


    Especiais: Não previstos na LOA


    Extraordinários: Em caso de Guerra, Comoção Interna ou Calamidade pública.


     


     


    Os creditos adicionais suplementares são para reforçar algum custo já previsto na LOA 

  • 31/01/2019 às 05:27h
    5 Votos

    ATENTE-SE


    a) créditos especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei. Os créditos especiais não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente;


    b) créditos extraordinários: destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme art. 167 da CF. Na União, serão abertos por medida provisória. Os créditos extraordinários não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente; e


    c) créditos suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária. A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares, limitados a determinado valor ou percentual, sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo. Os créditos suplementares terão vigência no exercício em que forem abertos.

  • 29/01/2020 às 09:42h
    5 Votos

    Muito boa essa questão, pensava eu que todos os créditos poderiam ser incorporados ao exercício financeiro seguinte, porém são apenas os especiais e os extraordinários, excluindo-se os suplementares.

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