A respeito dos principais mecanismos no planejamento e ex...
2 Votos
Ressalte-se que, na Unia?o, as alterac?o?es dos atributos do cre?dito orc?amenta?rio, constantes da Lei Orc?amenta?ria da Unia?o, tais como modalidade de aplicac?a?o, identificador de resultado prima?rio (RP), identificador de uso (IU) e fonte de recursos (FR) na?o sa?o caracterizadas como cre?ditos adicionais por na?o alterarem o valor das dotac?o?es. Essas alterac?o?es sa?o denominadas “outras alterac?o?es orc?amenta?rias” e sa?o realizadas por meio de atos infra legais, observadas as autorizac?o?es constantes da Lei de Diretrizes Orc?amenta?rias do exerci?cio financeiro correspondente.
Navegue em mais questões