Receitas públicas, segundo Teixeira Machado, “é um conjun...

#Questão 722255 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Classificação da Receita, Banca não informada, 2018, Universidade Federal de Alfenas - MG (UNIFAL/MG), Assistente em Administração

Receitas públicas, segundo Teixeira Machado, “é um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatos geradores próprios e permanentes oriundo da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio, na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros”. Para que haja o processamento da receita pública, faz-se necessária a observância dos seus estágios. Assim, não representa um dos estágios da Receita Pública:

A) Lançamento, que é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e que inscreve o débito desta.

B) Arrecadação, que é quando os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores, geralmente por meio de estabelecimentos bancários, devidamente credenciados, a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.

C) Recolhimento, que é a entrega do produto da arrecadação efetuada pelos agentes arrecadadores diretamente ao caixa do Tesouro Nacional, Estadual, Distrital e Municipal.

D) Fixação, que é o montante a ser arrecadado durante o exercício financeiro.

31/07/2019 às 08:12h

6 Votos

Nao se fixa receita, mas estima-se. "Estima receita e fixa despesa"

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