Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de P...

#Questão 722187 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Créditos Orçamentários e Adicionais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. Os créditos suplementares previamente autorizados na lei orçamentária anual são abertos por decreto do Poder Executivo.

  • 30/12/2018 às 08:58h
    32 Votos

    Questão certa,


     


    Os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária existente, enquanto os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.



    Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  • 11/03/2019 às 06:31h
    9 Votos

    LEI 4320/64


    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  • 11/03/2019 às 06:30h
    6 Votos

    LEI 4320/64


    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.    

  • 19/12/2018 às 01:44h
    3 Votos

    Abertos por decreto do Poder Executivo. Na União, para casos em que haja necessidade de outra lei especifíca, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

  • 02/09/2020 às 05:14h
    1 Votos

    Autorizados por Lei e aberto por Decreto do Executivo.


     


     

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