Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de P...

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a abertura de créditos extraordinários depende da indicação dos recursos correspondentes.

  • 30/12/2018 às 08:49h
    29 Votos

    Questão errada,


    Para atender às despesas urgentes e que estivessem acima da capacidade humana de prever é que o legislador permitiu a adoção de créditos extraordinários, sem necessidade de indicação dos recursos necessários. O fato de não ser obrigatória a indicação do cancelamento compensatório não significa que o princípio do equilíbrio possa deixar de ser observado no caso de abertura de créditos extraordinários.

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