Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue...

Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. O princípio da exclusividade proíbe que a lei orçamentária contenha autorização para a contratação de operações de crédito.

  • 17/12/2018 às 07:15h
    43 Votos

    quetão errada,


    o principio da exclusividade determina que a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO). Por exemplo, o orçamento não pode conter matéria de Direito Penal

  • 13/09/2019 às 03:27h
    10 Votos

    A lei orçamentária anual não poderá conter dispositivos estranhos à fixação das despesas e previsão das receitas, ressalvadas a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de créditos, ainda que por antecipaçao de receita.

  • 27/07/2021 às 03:42h
    1 Votos

    O princípio da exclusividade tem o objetivo de limitar o conteúdo da Lei


    Orçamentária, impedindo que nela se inclua normas pertencentes a outros campos jurídicos, como forma de se tirar proveito de um processo legislativo mais rápido. Tais normas que compunham a LOA sem nenhuma pertinência com seu conteúdo eram denominadas “caudas orçamentárias” ou “orçamentos rabilongos”. Por outro lado, as exceções ao princípio possibilitam uma pequena margem de flexibilidade ao Poder Executivo para a realização de alterações orçamentárias.

  • 16/08/2020 às 11:29h
    0 Votos

    O PTINCIPIO DA EXCLUSUVIDADE ENTENDE QUE AS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS, QUE NESSE CASO DE OPERAÇÕES DE CREDITO SE ENCAIXA.

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