Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue...
quetão errada,
Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir
apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em
cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos
paralelos e permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das
operações financeiras de responsabilidade do Executivo.
Leio Orçamentária Anual - LOA
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano. A LOA é o orçamento por excelência ou o orçamento propriamente dito.
Os recursos são escassos e as necessidades da sociedade são ilimitadas.
Logo, são necessárias escolhas no momento da elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento e naturalmente alguns setores serão mais beneficiados, de acordo com as ideias dominantes dos governantes daquele momento. Entretanto, as despesas executadas pelos diversos órgãos públicos não podem ser desviadas do que está autorizado na LOA, tampouco podem conflitar com o interesse público.
QUESTÃO ERRADA!
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