Na elaboração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretri...

#Questão 722168 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Ciclo Orçamentário, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Administrativo

Na elaboração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o(s) conteúdo(s) que deve(m) vir acompanhado(s) dos valores dos três exercícios anteriores se refere(m):

  • 23/11/2020 às 05:26h
    3 Votos

    A LDO conterá os anexos.


    Anexo Metas Fiscais.


    Estabelecerá:



    • Meta anual em valores constantes e corrente para:



    1. Receita e despesas.

    2. Resultado Primário e Nominal.

    3. Montante da dívida pública, para o exercício e para os próximos 2.


    Conterá:



    • ACM - Avaliação dos cumprimento das metas do exercício anterior.

    • DMA - Demonstrativo das metas anuais dos últimos 3 anos.

    • EPL - Evolução do Patrimônio Líquido dos últimos 3 anos.

    • AsFA - Avaliação da situação financeira e atuarial “FAT, RGPS, RPSP e outros.

    • DECRR - Demonstrativo estima de compensação da renúncia de receita

    • MEDCC - Margens de expansão de despesas de cartar continuado.


     Anexo Riscos Fiscais.



    1. Avaliação do passivo contingente e outros riscos.

    2. Meditas a serem tomadas casos esses riscos venham a se concretizar.


     Anexo específico da Mensagem.



    1. Objetivo da política Monetária, Creditícia e Cambial. 

    2. Metas de inflação.

    3. Parâmetros e Projeções para os seus principias agregados e variáveis.

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