Com base na Lei Complementar nº 1.144/2011, assinale a al...

#Questão 720260 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CKM, 2018, Secretaria de Estado de Educação - SP (SEDUC/SP) (2ª edição), Agente de Organização Escolar

Com base na Lei Complementar nº 1.144/2011, assinale a alternativa correta sobre a progressão.

A) Progressão é a passagem do servidor de um nível para outro imediatamente superior dentro de uma mesma faixa da respectiva classe.

B) A progressão será realizada semestralmente, mediante processo de avaliação de desempenho.

C) Poderão participar do processo de progressão, os servidores que tenham cumprido o interstício mínimo de 6 (seis) anos de efetivo exercício no nível em que seu cargo ou função-atividade estiver enquadrado.

D) Os critérios relativos à progressão serão estabelecidos em lei, mediante proposta do Ministério da Educação, ouvida a Secretaria da Educação.

E) Obedecido o limite de até 50% (cinquenta por cento) do total de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar, qualquer servidor pode ser beneficiado com a progressão.

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