Julgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
As comissões permanentes e as temporárias podem propor à Corte Especial, ou à Seção, que seja compendiada em súmula a jurisprudência do Tribunal, quando verificarem que as Turmas não divergem na interpretação do direito.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
