De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça...

#Questão 719886 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Resolução n. 3/2012), é correto afirmar que:

  • 06/08/2019 às 02:28h
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    O órgão especial, de acordo com o regimento interno do TJMG, terá um total de 25 membros, sendo 20 desembargadores magistrados de carreira e, alternadamente, três e dois desembargadores das classes de advogado e membros do Ministério Público. 


    Compete ao TRIBUNAL PLENO eleger desembargadores e juízes de direito para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral.


    O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor- Geral de Justiça e o Vice-Corregedor tomarão posse conjuntamente, em sessão solene do TRIBUNAL PLENO.

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