Estabelece o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Ju...

#Questão 719851 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ SC, TJ/SC, 2003, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Estabelece o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no art. 38, que "Os Juízes com competência na área da Infância e Juventude deverão, de acordo com as necessidades da comarca, regulamentar o trabalho dos Comissários da Infância e Juventude no tocante à efetivação das diligências (rondas)". Assinale a opção correta:

Os juízes poderão, com base no texto transcrito, dispor sobre a remuneração dos comissários da infância e da juventude.

Essas diligências deverão ser realizadas nos limites da regulamentação e dentro da área sob jurisdição do juizado.

Essas diligências (rondas) não poderão incluir os clubes sociais da sede da comarca.

Os juízes poderão determinar que, nas diligências, o promotor de justiça acompanhe os comissários da infância e da juventude

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