Assinale a opção correta.
O Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça representa a consolidação de todos os atos expedidos pelo Corregedor-Geral da Justiça. Está dividido em duas partes: judicial e extrajudicial. Na parte judicial, e no que pertine à Justiça da Infância e da Juventude
há determinação aos juízes de direito para que examinem, no âmbito de sua comarca, a criação de programas próprios para execução de medidas socioeducativas em meio aberto, com a realização e efetivação de convênios com os órgãos municipais e estaduais competentes, assim como entidades não governamentais, sob pena de sanção administrativa, diante da prioridade deferida pela Constituição Federal às crianças e adolescentes.
não há nenhuma norma pertinente ao tema das opções "a" e "b".
há recomendação aos juízes de direito para que examinem, no âmbito de sua comarca, a possibilidade de criação de programas próprios para execução de medidas socioeducativas em meio aberto, com a realização e efetivação de convênios com os órgãos municipais e estaduais competentes, assim como entidades não governamentais.
há disciplina específica para as funções do comissário da infância e da juventude.
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