Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens ...

#Questão 719826 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Analista Judiciário

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro, à época juiz de direito do TJDFT, proferiu sentença de mérito acolhendo pedido formulado nos autos de determinada ação. A referida sentença foi reformada integralmente pelo tribunal e transitou em julgado.

Nessa situação, se Pedro for agora desembargador, não poderá participar do julgamento de ação rescisória ajuizada contra o acórdão.

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